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   A expressão “defeito” se refere aos vícios dos produtos e serviços.  Na responsabilização do fornecedor, quando comprovada sua culpa pelo vício de qualidade do produto, não importa sua relação contratual ou extracontratual com o consumidor.  O consumidor pode exigir, alternativamente à sua escolha, entre:  I- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II- a devolução do valor pago; III- o abatimento proporcional do preço;  MAS ATENÇÂO! Antes de optar pela troca do produto com defeito, pela restituição ou pelo abatimento do preço, o consumidor precisa aguardar que o fornecedor repare o defeito no prazo máximo de 30 dias, possibilitando a redução e a ampliação do prazo, respeitado entre 07 dias e o máximo de 108 dias, previsto na Lei 8.078/1990.

  Eu sei, também tenho medo de olhar a nota fiscal! Acontece que, infelizmente somos submetidos a uma imensa carga tributária, presente em tudo que consumimos. Sendo necessário que tenhamos, ao menos, uma noção do que e para quem pagamos, afinal, na teoria todos estes custos deveriam retornar à sociedade. TRIBUTOS NA GASOLINA A gasolina automotiva é o combustível mais familiar ao público brasileiro, abastecendo hoje cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil. Desta forma, é importante que o consumidor tenha conhecimento de como é formado o seu valor final. Ao abastecer seu veículo você adquire a chamada “Gasolina C”, que é o produto final da mistura da “Gasolina A” (pura, produzida pelas refinarias) adicionado 27% de Etanol Anidro (Biocombustível). Esta composição é obrigatória e exigida pela lei 10.203/2001, podendo variar entre 18% e 27%. Além dos 27% do biocombustível, que representa 14% do valor da gasolina, ainda são cobrados tributos pelos estados (ICMS) e pela ...